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RGPD - Os Seus Direitos

Ultima actualizacao: 22 de Janeiro de 2026

O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Proteccao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor em 25 de Maio de 2018 e aplica-se a todas as empresas que tratam dados de cidadaos da UE.

Na axovanta.com, levamos a proteccao dos seus dados muito a serio. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

  • Entidade: axovanta.com
  • Morada: Rua Nova do Carmo 72, 4050-465 Ypiranga, Portugal
  • Email de contacto: support@axovanta.com

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um deles em detalhe.

Direito de Acesso

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados e, em caso afirmativo, obter uma copia dos mesmos. Pode pedir informacao sobre que dados temos, para que os usamos e com quem os partilhamos.

Direito de Rectificacao

Se os seus dados estiverem incorrectos ou incompletos, tem o direito de os corrigir. Pode pedir que actualizemos a sua informacao a qualquer momento.

Direito ao Apagamento

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir que apaguemos os seus dados em certas situacoes, como quando ja nao sao necessarios ou retira o consentimento.

Direito a Limitacao

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que continuamos a guarda-los mas nao os usamos, excepto em situacoes especificas.

Direito a Portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum. Pode tambem pedir que os transferimos para outra entidade.

Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing directo ou quando o tratamento se baseia em interesses legitimos nossos.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, siga estes passos:

  1. Envie um email para support@axovanta.com
  2. Indique claramente que direito quer exercer
  3. Forneca informacao que nos permita identifica-lo
  4. Aguarde a nossa resposta em ate 30 dias

O exercicio destes direitos e gratuito. Em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar o pedido.

Retirar o Consentimento

Se deu consentimento para o tratamento dos seus dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afecta a legalidade do tratamento feito antes.

Como Retirar o Consentimento

  • Newsletter: Clique no link "cancelar subscricao" em qualquer email
  • Cookies: Altere as definicoes do seu navegador ou apague os cookies
  • Outros tratamentos: Envie email para support@axovanta.com

Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

No Nosso Site

Quando visita o site pela primeira vez, mostramos um aviso de cookies. Pode escolher aceitar todos os cookies ou apenas os essenciais.

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Todos os navegadores permitem gerir cookies nas definicoes. Pode:

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Note que bloquear cookies pode afectar o funcionamento do site.

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Dados que Tratamos

Para maior transparencia, aqui esta um resumo dos dados que podemos tratar:

Dados de Contacto

  • Nome (quando nos contacta)
  • Email (para resposta e newsletter)
  • Mensagem enviada

Dados Tecnicos

  • Endereco IP
  • Tipo de navegador
  • Sistema operativo
  • Paginas visitadas
  • Data e hora de acesso

Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

  • Consentimento (Art. 6(1)(a) RGPD): Para newsletter e cookies nao essenciais
  • Execucao de contrato (Art. 6(1)(b) RGPD): Para responder a pedidos de contacto
  • Interesse legitimo (Art. 6(1)(f) RGPD): Para seguranca e melhoria do site
  • Obrigacao legal (Art. 6(1)(c) RGPD): Para cumprir requisitos legais

Periodo de Retencao

Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

  • Dados de contacto: 2 anos apos a ultima comunicacao
  • Dados de newsletter: Ate cancelar a subscricao
  • Cookies de sessao: Ate fechar o navegador
  • Cookies persistentes: Ate 2 anos
  • Dados de analytics: 26 meses

Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca para proteger os seus dados:

  • Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
  • Acesso restrito aos dados pessoais
  • Monitorizacao continua de seguranca
  • Backups regulares e seguros
  • Formacao da equipa em proteccao de dados

Transferencias Internacionais

Os seus dados sao tratados principalmente dentro da Uniao Europeia. Se for necessario transferir dados para fora da UE, garantimos proteccao adequada atraves de:

  • Clausulas contratuais tipo aprovadas pela Comissao Europeia
  • Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
  • Outras salvaguardas previstas no RGPD

Menores

O nosso site destina-se a todas as idades. Nao recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento dos pais ou tutores.

Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor sem consentimento adequado, apagaremos esses dados imediatamente.

Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode:

  1. Contactar-nos primeiro em support@axovanta.com
  2. Apresentar reclamacao a autoridade de controlo

Em Portugal, a autoridade de controlo e a:

  • Comissao Nacional de Proteccao de Dados (CNPD)
  • Website: www.cnpd.pt
  • Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.o, 1200-651 Lisboa

Actualizacoes a Esta Pagina

Podemos actualizar esta informacao periodicamente. A data no topo da pagina indica quando foi feita a ultima actualizacao. Recomendamos que consulte esta pagina regularmente.

Contacte o Responsavel pela Proteccao de Dados

Para qualquer questao relacionada com a proteccao dos seus dados:

  • Email: support@axovanta.com
  • Morada: Rua Nova do Carmo 72, 4050-465 Ypiranga, Portugal

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos em ate 30 dias.

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